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LONDRINA: VEREADOR QUER PROIBIR CONSUMO DE ÁLCOOL NAS RUAS EM QUALQUER HORÁRIO.

Projeto visa alterar lei atual e proibir consumo de bebida alcoólica em locais públicos 24 horas por dia


A proposta foi recebida pelo presidente da Casa, e agora será encaminhada primeiramente, para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Foi elaborado pelo vereador Giovani Mattos (PSC).

O parlamentar protocolou, na última semana, um projeto de lei que quer proibir os londrinenses de consumirem bebidas alcoólicas em locais públicos a qualquer horário do dia.

A proposta pretende alterar a Lei 12.744, de 31 de julho de 2018, que já restringe o consumo de bebidas alcoólicas das 22h às 5h.

Com a alteração, a proibição seria estendida para todos os horários, ou seja, por 24 horas em todos os locais públicos do município como, por exemplo, praças e calçadas.

Conforme o texto, a medida ainda visa estabelecer um “limite determinado pelo Poder Público” onde os cidadãos poderiam beber em feiras livres, lanchonetes e bares.

Assim que divulgada, antes mesmo de passar pelas comissões obrigatórias da Câmara Municipal, a medida já está sendo criticada por populares e empresários do setor.

“Agora que estamos começando a a recuperar dos prejuízos causados pela pandemia, surge um projeto absurdo desses. Ao invés de nos ajudarem querem nos atrapalhar?”, disse o comerciante Marcos Vasconcelos, proprietário de uma petiscaria na área central da cidade.

A lei atual, sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), em julho de 2018, prevê multa de R$ 500 para quem for flagrado bebendo em via pública entre 22h e 5h.

FONTE: TEAM LONDRINA







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